Epidemia se sobrepõe a interesse público da legal ocupação do solo
A epidemia da Covid-19 gera interesse público de saúde pública que se sobrepõe ao interesse público da legal ocupação do solo. O entendimento é da 21ª Câmara de Direito Privado…
Wilians: Além da (in)constitucionalidade do artigo ‘ostentação’
Seria soberba achar que a OAB produziu um artigo direcionado exclusivamente a mim, o 6º do Provimento 205/2021. Explico. Há poucos dias ganhou notoriedade um artigo do Provimento Nº 205/2021 do…
STJ aprova súmula sobre pena de demissão a servidor público
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou na última quarta-feira (22/9) um novo enunciado sumular. A Súmula 650 do STJ diz respeito à aplicação da…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 7
- 8
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- …
- 18
- Ir para a próxima página