Por entender que a consumidora não deve arcar com qualquer prejuízo, já que não deu causa à impossibilidade de realização do evento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

O mundo anda apressado e pragmático, inundado por informações vindas de todas as fontes. Sobra pouco tempo para as coisas do espírito. As leituras andam pautadas pelos novos conhecimentos: revolução…

O trabalhador submetido ao regime de 12 x 36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…