2ª Turma do STF aplica insignificância a posse de 1,8g de maconha
Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao bem jurídico, diante da mínima ofensividade da conduta. O porte…
Condenação é anulada nos EUA porque promotor era auxiliar do juiz
O Tribunal de Recursos Criminais do Texas anulou a condenação à pena de morte de Clinton Lee Young, porque um dos promotores que o acusaram de homicídio também trabalhava como…
TJ-SP anula plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar
Por entender que não se pode suprimir voto validamente manifestado em assembleia-geral de credores, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar.…
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