O Procon-SP viu aumentar em 156% as reclamações relacionadas a crédito consignado. Até agosto deste ano foram registradas 6.542 queixas, contra 6.502 em todo o ano passado. Quando comparados os mesmos…

Este ensaio tem por objetivo analisar, em rápidas passagens, alguns pontos de contato entre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º/4/2021) e o Código de…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União prossiga com a análise de três processos administrativos que darão garantia para a celebração de operações de crédito…