O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, nesta terça-feira (28/9), o julgamento da reclamação disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe por noticiarem, no…

O percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. Esse entendimento…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sua 93ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (24/9), uma medida que deverá melhorar a cooperação judiciária entre árbitros ou tribunais arbitrais e a Justiça.…