O delito previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98, é de perigo abstrato, e para que se configure, basta a pesca com a utilização de petrecho não…

O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, 49, autor do Blog do Paulinho, foi preso na manhã desta terça-feira (28/9), por crime de difamação. A Polícia Civil de São Paulo cumpriu…

A 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou Habeas Corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada…