Dizer que homem se relaciona com “putas” não é difamação, diz juiz
Imputar o uso de drogas a uma pessoa não é crime. O artigo 28 da Lei 11.343/06 disciplina como violação da lei "portar", "deter", "guardar", "ter em depósito", entre outros…
Montesano Advocacia Empresarial
Imputar o uso de drogas a uma pessoa não é crime. O artigo 28 da Lei 11.343/06 disciplina como violação da lei "portar", "deter", "guardar", "ter em depósito", entre outros…
Demonstrando a parte exequente deter a parte executada cerca de R$ 1 milhão em ações, a 4ª Vara Cível de Jundiaí (SP) deferiu, nos termos do artigo 861 do Código de…
Em 1994, com a edição da Lei dos Cartórios (8.935/94), a fim de regulamentar o artigo 236 da Constituição, o Estado reconheceu a antigos trabalhadores (escreventes/auxiliares) dos cartórios extrajudiciais a…