Um dos eixos estratégicos da atual gestão do Superior Tribunal de Justiça, a inteligência artificial terá, agora, uma nova missão: aprimorar e modernizar o gerenciamento de precedentes entre a corte…

Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu e que se encontra amparado pelos princípios da autodeterminação e da legalidade, mas jamais um decreto municipal pode impedir…

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a atipicidade da conduta e absolveu um homem de uma entre três acusações de posse de arma…