O Senado aprovou, no último dia 16, projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. O PL…

"Que palhaçada é essa de não responder às perguntas do juiz?". Já não lembro mais quantas vezes ouvi algo do gênero, mas o triste fato é que, desde pelo menos as…

A relação de emprego tem características inconfundíveis. A posição hierárquica a que se submete o empregado confere, em certa medida, ao empregador, tal como a CLT define seu conceito, o…