O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (29/9), o julgamento das três ações penais em que o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura…

O processo de recuperação judicial, cujo marco regulatório é a Lei n° 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou nta segunda-feira (27/9) o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário…