Em recente decisão, de lavra do ministro Gilmar Mendes [1], o Supremo Tribunal Federal considerou ser somente possível executar empresas de mesmo grupo econômico se elas estivessem presentes desde o início…

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/9), com alterações, a revisão da lei sobre improbidade administrativa, prevendo punição a agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública…

Sem a indicação de provas válidas para sustentar a acusação, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal manteve a decisão que negou a ratificação da denúncia contra o ex-presidente Luiz…