Apenas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode suspender a eficácia de leis de municípios do estado. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível da…

Em sua atuação na epidemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro não cometeu os delitos de exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal) e de perigo para a…

Para aprimorar a atividade de auditoria no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (28/9), durante a 60ª Sessão Extraordinária, alterações nas duas resoluções que a regulamenta. São…