No contexto da epidemia da Covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal…

O direito de imagem não é mitigado em casos de uso reiterado sem autorização. Assim, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma desenvolvedora de softwares a indenizar em R$ 25 mil…

Desde março de 2020 o mundo virou de cabeça para baixo ante a decretação, feita pela Organização Mundial da Saúde, de estado de pandemia em razão da propagação em escala…