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O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), expressão muito utilizada desde 2016, quando foi criado, é um programa de revisão de benefícios da Previdência Social pelo governo federal,…

Considerando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o parcelamento da conta de luz de abril de 2020 de uma…