O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 7 de outubro o julgamento de dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de…

Decisões definitivas de mérito em ações diretas de inconstitucionalidade têm eficácia imediata e vinculante, sem necessidade de aguardar o seu trânsito em julgado. Reprodução Assim, a 5ª Câmara do Tribunal Regional…

A vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região assegurou a manutenção do afastamento físico de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até a apreciação do…