PGFN estipula novos prazos para renegociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até o…
TJ-SP anula sentença de pronúncia em razão de excesso de linguagem
Por se tratar de decisão interlocutória mista, a pronúncia julga apenas a admissibilidade da acusação, sem ingressar em questões de mérito, buscando submeter o denunciado a julgamento pelo Tribunal do…
Leilão de imóvel é suspenso por falta de edital em jornais locais
Demonstradas irregularidades formais na publicação do edital de venda, em leilão extrajudicial, a 2ª Vara Cível de Itumbiara (GO), suspendeu o leilão do imóvel de um casal feito pelo banco Santander.…