O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em seu Plenário Virtual para declarar inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão…

Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar, em mandado de…

Após quase 6 horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23/9), por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur…