No caso de um cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeiro ato do beneficiário tendente à satisfação do crédito,…

A norma consumerista se destina à proteção de todos os consumidores e não apenas aos atentos ou bem informados. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…

Por volta de 1880, um respeitado juiz alemão descobria e relatava, por escrito, uma sequência de percepções pessoais as quais, posteriormente, ele descobriria se tratar de uma demência psíquica. O…