Justiça do Ceará relaxa prisão por busca ilegal em carro de suspeito
Por considerar que a busca policial se deu de forma ilegal, a juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte (CE), relaxou…
Fernando Mendes: Sobre a arbitragem na Administração Pública
O estudo da utilização do mecanismo da arbitragem pela Administração Pública no Direito brasileiro normalmente envolve a busca de resposta a três questionamentos: se, como e por que. É dizer,…
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber
Não existe margem de escolha de quem presta serviços para a Uber — ao contrário, se adere a uma modalidade de subordinação por evidente necessidade, em que a empresa possui poder controlador,…