Senado aprova criação do TRF-6 para atender Minas Gerais
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/9) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (PL…
TJ-SP anula lei que inclui atividade física como essencial na epidemia
Os entes municipais podem suplementar a legislação estadual em questões de saúde, desde que o façam de maneira articulada e coordenada. Porém, não é permitido aos municípios, a pretexto do exercício…
Sócio da Primarcial tem direito de não se incriminar na CPI da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a Danilo Benrndt Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, o direito de ser tratado como investigado e de não…