Banco deverá fornecer dados de conta usada na aplicação de golpe
Afastando o sigilo de dados bancários, a 10ª Vara Cível de São Paulo determinou que um banco apresente os dados completos do titular de uma conta usada na aplicação de…
Anajur repudia tratamento dado a advogado da União na CPI da Covid
Nesta quarta-feira (22/9), a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) publicou uma nota de desagravo em favor do advogado da União Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa,…
CNJ cassa ato que exige tentativa prévia de solução consensual
O Código de Processo Civil não torna compulsória a adoção dos métodos alternativos de resolução de conflitos como primeira via de tentativa de solucionar lides, tampouco exige a sua frustração…