A mãe de um mineiro morto em acidente de trabalho tem legitimidade para ajuizar ação de danos morais e materiais pelo filho, mas apenas em seu próprio nome, e não por…

Nesta quinta-feira (23/9), das 11h às 13h, acontece a nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema "Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde".…

Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Recursos tratam de usuárias de plano de saúde que…