Prova obtida no cumprimento de mandado de prisão temporária, sem flagrante delito ou fundada suspeita, é ilícita. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio…

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a eficácia do aumento de 12,43% do Valor de Referência das Custas Extrajudiciais, previsto em lei do estado do Paraná, somente…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado revogou nesta quarta-feira (22/9) a possibilidade de coligações em eleições proporcionais, mas manteve incentivos para candidaturas de negros e mulheres em…