O Estado não deve se envolver em chistes feitos na vida privada dos cidadãos. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou um ex-aluno da…

Na segunda semana de novembro acontecem as eleições nas seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil e, apesar da crise sanitária imposta pela Covid-19 no país, o progresso da…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da Corte e decidiu, nesta terça-feira (21/9), por unanimidade, que os conselhos profissionais precisam fazer concursos públicos para a admissão de…