SP pune o substituído tributário pela inadimplência do substituto
O ICMS devido pela usina sobre o etanol anidro combustível (EAC) adquirido pela distribuidora para a produção de gasolina C: 1) é diferido para o momento da venda da gasolina C…
Opinião: Estimativa de valores de pedidos na condenação trabalhista
Desde a vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em 11/11/2017, estabeleceu-se a exigência de atribuir valor aos pedidos formulados nas reclamatórias trabalhistas. Apesar do novo requisito, nessas demandas judiciais…
Opinião: Receita deveria apenas exercer seu papel, e não legislar
Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou a apuração do ganho de capital nos moldes da Lei nº 9393/96. Na ação, uma família uruguaia informou…