Citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado, diz STJ
Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote…
Laurita Vaz determina buscas em investigação de esquema no TJ-RS
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira (30/9), mandados de busca e apreensão em endereços em Porto Alegre e Venâncio Aires, no Rio…
Agravante só pode aumentar pena em mais de 1/6 com fundamentação
Agravantes genéricas não podem ser usadas para aumentar a pena em mais de um sexto. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu…