Para evitar lesão ao direito das partes, o desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e…

Desde que seja demonstrado o interesse público ou social, é válida a ampliação das hipóteses de cessão de uso de áreas vizinhas a imóveis da União a estados, Distrito Federal, municípios, entidades sem fins…

Recentemente, instaurou-se celeuma nos órgãos judiciários trabalhistas de primeiro e de segundo graus riograndenses em torno da (des)necessidade de transcrição (ou degravação) da prova oral produzida em primeiro grau nos…