Falecido pode ser considerado pai adotivo post mortem mediante prestação do papel familiar ainda em vida, que deve exceder o envolvimento de progenitores. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara…

No último dia 6, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.068/2021, que alterava significativamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para, entre outras inovações, prever…

A OAB-SP está cada vez mais se burocratizando, trabalhando para poucos e pode ser classificada como uma voz sumida no debate nacional. O diagnostico é de Leonardo Sica, pré-candidato à…