O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinando o montante ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do…

É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de organizações sindicais, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas, na direção de agências reguladoras. Por unanimidade, este…

O escritório Iokoi Advogados tem dois novos sócios: os professores José Raul Gavião de Almeida, que se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo após mais de 37 anos…