André Moura é condenado pelo STF a 8 anos de prisão
No primeiro julgamento de ação penal de autoridade com foro no Plenário da Corte depois de sete anos, o Supremo Tribunal Federal condenou, por maioria, o ex-deputado André Moura em duas…
Nunes Marques autoriza prefeito de cidade goiana a assumir o cargo
O hiato entre a condenação e o efetivo cumprimento da pena não pode ser acrescido à inelegibilidade do candidato, sob pena de violar diversas garantias constitucionais. Assim, o ministro Nunes Marques,…
Lewandowski suspende reintegração de posse no Rio Grande do Sul
No contexto da epidemia da Covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal…