O direito de imagem não é mitigado em casos de uso reiterado sem autorização. Assim, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma desenvolvedora de softwares a indenizar em R$ 25 mil…

Desde março de 2020 o mundo virou de cabeça para baixo ante a decretação, feita pela Organização Mundial da Saúde, de estado de pandemia em razão da propagação em escala…

Por entender que há indícios de autoria e materialidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (28/9), a sentença de pronúncia da…