Não é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que já foi aberto um procedimento para investigar o ministro da Defesa, Walter Braga Nettto, por ameaças às eleições de 2022. Ministro da Defesa…

O Senado aprovou, no último dia 16, projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. O PL…