A reforma administrativa no Brasil ganhou novo capítulo. No início do mês de setembro, o relator da PEC 32/2020 apresentou texto substitutivo, que seguirá para votação da comissão especial ainda…

Quando tratamos da instrumentalidade no âmbito dos recursos extraordinário e especial [1], destacamos que a solução de conflitos de natureza tributária deve, fundamentalmente, nortear o adequado meio processual em prol da…

Talvez este seja o único artigo que questiona, põe em dúvida mesmo, o grau de utilidade dos artigos de Direito. É ele, mais do que tudo, uma provocação, uma tentativa…