Nem toda crítica ou ofensa à honra de candidato é suficiente para configurar propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão. Elas devem ser admitidas no…

Em acusações de crimes contra a honra do presidente da República, para se iniciar a persecução penal é necessária a requisição do próprio chefe do Executivo ou do ministro da…

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou o pedido de instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional feito pela Procuradoria-Geral da República…