Está em discussão perante o STJ se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, disciplinado nas Resoluções Normativas nº 428/2017 e 470/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem…

O direito constitucional está com as ações em polvorosa. Tudo porque há um novo tipo de inconstitucionalidade no mercado. A bolsa subiu! Explico. Sempre pensamos que há limites em interpretações…

O Supremo Tribunal Federal continuou nesta quinta-feira (9/9) o julgamento sobre a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até a sessão ser encerrada, somente o…