Para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, já está ficando cansativo ter de repetidamente desmentir declarações falsas dadas pelo presidente Jair Bolsonaro em relação ao processo…

Nesta quarta-feira (8/9), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou parecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a respeito da inconstitucionalidade da Medida Provisória 1.068/2021. A MP…

A atualização monetária das condenações da Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade, uma vez que não…