Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira…

Nos últimos dias, o trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/21, que tem por finalidade instituir um novo Código Eleitoral, vem ganhando relevância no debate político nacional. Isso…

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade é vedada pela Constituição Federal, ainda que os fatos que os gerem não tenham qualquer relação entre eles. Com esse entendimento,…