Órgão público que promove concurso deve divulgar espelhos de provas subjetivas, para se assegurar a motivação do ato administrativo. Com esse entendimento, o integrante do Conselho Nacional de Justiça Mário…

Os deveres deontológicos e jurídicos atribuídos aos médicos são extensos e inesgotáveis. Para se ter uma dimensão, o Código de Ética Médica prevê um rol de 117 deveres, mas apenas…

A Constituição Federal determina nas suas primeiras letras que o Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito (artigo 1º) e que são poderes da União, independentes e harmônicos entre…