Por não vislumbrar onerosidade excessiva, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma aluna do curso de serviço social para reduzir o valor…

Não é admissível é a vedação prévia à tramitação e regular apreciação de projeto de lei pelo órgão legislativo competente, o que evidentemente não impede posteriores questionamentos quanto a eventuais…

No campo do processo tributário, administrativo ou mesmo judicial, não raro se observa, entranhado no senso comum jurídico, a ideia de que a produção de provas é um favor ou…