O princípio da proporcionalidade é considerado pela doutrina do Direito Constitucional como um instrumento relevante para o controle de constitucionalidade e a proteção de direitos fundamentais. Segundo o ministro Luís…

Por vislumbrar no caso conduta omissiva, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau para condenar uma concessionária de energia elétrica…

Com o entendimento de que não houve no caso ofensa à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de…