TST mantém indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Com o entendimento de que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para a situação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) —, em vigor desde setembro de 2020, instituiu novas regras para o tratamento de dados pessoais em âmbito…
STJ suspende desocupação de área produtora de energia no Pará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que determinava a desocupação imediata de uma área de mais de dez…