D’El Rei: Sobre o direito à autodeterminação informativa
O direito à autodeterminação informativa tem sido ainda mais discutido diante da era do big data e da quarta revolução industrial [1]. Esse direito é compreendido como a faculdade do…
Blogueiro envolvido na preparação de atos do 7/9 é preso pela PF
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu na tarde desta sexta-feira (3/9), em um hotel de Brasília, o blogueiro Wellington Macedo, ligado…
Ação por estelionato antes da “lei anticrime” dispensa representação
É inaplicável a retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às hipóteses em que o Ministério Público tiver oferecido a denúncia antes da entrada em vigor da Lei 13.964/19, uma…