Publicada no último dia 26, a Lei 14.195 trouxe alterações em nossa legislação processual civil, como a regulação de atos processuais e a prescrição intercorrente. Entre as inovações temos o…

Nesta quinta-feira (3/9), o governo federal sancionou a Lei 14.198/2021, que autoriza videochamadas entre pacientes internados e seus familiares. A norma garante pelo menos uma chamada por dia a pessoas…

Um empregado que participa diretamente dos fatos que resultam na despedida por justa causa de uma colega não tem isenção de ânimo para atuar como testemunha da empresa na ação trabalhista…