Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação, na fase de execução, deve de fato extinguir a obrigação do devedor nos…

Não existe vedação legal ou regimental para que ministro do Superior Tribunal de Justiça designe magistrados de primeiro grau para presidir audiência de instrução criminal cujos réus sejam integrantes do…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi diagnosticado com Covid-19 nesta quarta-feira (1º/9). Kássio Nunes Marques, ministro do STF Felipe Sampaio/STF Ele está com sintomas leves, similares aos…