Embora o reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias não seja suficiente para embasar condenação criminal, ele serve para fundamentar o decreto de prisão preventiva, situação…

Nesta segunda-feira (30/8), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre a atuação dos órgãos de controle disciplinar do Ministério…

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica…