Tratando-se de concurso de pessoas que agiram com unidade de desígnios e cujas condutas tiveram relevância causal para a produção do resultado, é inadmissível o reconhecimento de que um agente…

Morreu na tarde desta quarta-feira (1º/9) o professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Bacharel, livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC de Sâo Paulo, foi professor…

1) Com a edição da Lei nº 14.182/2021, conclui-se o processo legislativo de autorização da privatização da Eletrobras, iniciado com a edição da Medida Provisória nº 1.031/2021 por Bolsonaro. O processo…