Demonstrando a parte exequente deter a parte executada cerca de R$ 1 milhão em ações, a 4ª Vara Cível de Jundiaí  (SP) deferiu, nos termos do artigo 861 do Código de…

Em 1994, com a edição da Lei dos Cartórios (8.935/94), a fim de regulamentar o artigo 236 da Constituição, o Estado reconheceu a antigos trabalhadores (escreventes/auxiliares) dos cartórios extrajudiciais a…

No Brasil, assistimos ao convênio de justiceiros entre o Ministério Público e o Poder Judiciário. Ora, o estilo acusatório de processo penal não admite jogadas ensaiadas entre os órgãos de…