Para as situações de desistência da ação, os honorários de sucumbência devem observar inicialmente a regra geral prevista no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, segundo…

Quando se trata de crime societário, a denúncia não pode ser genérica. Ela deve estabelecer o vínculo do administrador ao ato ilícito que lhe está sendo imputado. É necessário que…

A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais…