O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União prossiga com a análise de três processos administrativos que darão garantia para a celebração de operações de crédito…

Por considerar que as cobranças eram desrespeitosas e atingiam a dignidade do trabalhador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou uma empresa de comércio digital a…

Conforme a lei "anticrime", a decretação de prisão preventiva é condicionada ao requerimento do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou à representação da autoridade policial. Assim, a 1ª Vara Federal de Itajaí…