Preço de mercado não serve para adequar aluguel em shopping
A existência de dissonância entre o valor fixado para locação de loja em shopping center e o valor praticado pelo mercado nas mesmas condições não é suficiente para, por si…
RS deve explicar por que não afastou servidoras penitenciárias grávidas
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre deu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo…
Aras: Quem julga os promotores de Justiça e os juízes de Direito?
1) Introdução A determinação da competência para julgamento de infrações penais sempre causa tormentos processuais. Apesar de profusas, as regras constantes da Constituição Federal, do Código de Processo Penal (CPP)…